Política de Privacidade
Última atualização: 15 de novembro de 2026
A presente Política de Privacidade explica como a REAGE trata os dados pessoais dos utilizadores do seu website e dos seus clientes e formandos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD») — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que o transpõe para a ordem jurídica portuguesa.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Entidade: APPC Saúde e Consultoria, Lda.
- NIF: 517 452 529
- Contacto do responsável: geral@reageformacao.pt · 938 499 549 (a morada da sede é fornecida mediante pedido)
- Email de contacto para questões de privacidade: geral@reageformacao.pt
- Telefone: 938 499 549
- Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): a REAGE não é obrigada a designar um EPD ao abrigo do art. 37.º do RGPD. As questões relativas à proteção de dados devem ser dirigidas ao email acima indicado. [ATUALIZAR caso venha a designar um EPD]
2. Que dados recolhemos e com que finalidades
2.1. Dados fornecidos através do formulário do website
Ao preencher o formulário "Peça a sua proposta gratuita", o utilizador fornece voluntariamente:
- Nome (identificação do pedido);
- Empresa ou motoclube (quando aplicável — identifica a entidade a quem respondemos);
- Email e telefone (para responder ao pedido e elaborar a proposta);
- Tipo de formação pretendida (para preparar a resposta adequada);
- Número aproximado de formandos e mensagem livre (localização, datas e necessidades — para dimensionar a proposta).
Finalidade: responder ao seu pedido de contacto, preparar e enviar uma proposta comercial e, caso venha a contratar, gerir a relação comercial (agendamento, faturação, emissão de certificados e relatório de formação).
Nota importante: o formulário do website destina-se a pedidos comerciais. Não deve ser utilizado para comunicar dados de saúde (por exemplo, condições médicas de formandos). Se tal for necessário — por exemplo, para adequar a formação —, esses dados só são recolhidos por via adequada e tratados como dados de saúde (categoria especial, art. 9.º do RGPD), com o seu consentimento explícito.
2.2. Dados recolhidos na formação e na contratação
Quando contrata a REAGE — como empresa ou como formando —, podem ser tratados os seguintes dados:
- Empresas clientes: nome comercial, NIPC, contactos do representante e do técnico de SST, dados de faturação;
- Formandos: nome, e (quando exigido para o certificado) [PREENCHER — dados incluídos nos certificados, ex.: número de identificação, se aplicável], frequência e resultado da avaliação da formação;
- Fotografias e imagens: apenas quando captadas em formações ou eventos, e sempre com consentimento prévio dos visados, para divulgação da atividade da REAGE nas suas redes sociais e website.
2.3. Dados recolhidos automaticamente
O website da REAGE é um site estático e simples. Não recolhemos dados através de ferramentas de rastreio ou análise de audiência (não usamos Google Analytics nem ferramentas equivalentes) [ATUALIZAR caso passe a usar ferramentas de análise]. O seu browser pode contudo enviar automaticamente informação técnica padrão ao servidor de alojamento (por exemplo, endereço IP e tipo de browser) no acesso à página — dado tratado pelo fornecedor de alojamento por interesse legítimo na segurança e funcionamento do serviço.
3. Fundamento do tratamento (art. 6.º do RGPD)
| Tratamento | Base legal |
|---|---|
| Resposta a pedidos de contacto e elaboração de propostas | Medidas pré-contratuais a pedido do titular — art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (o utilizador solicita uma proposta; sem estes dados não é possível responder) |
| Gestão da relação comercial, faturação e emissão de certificados e relatórios de formação | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, alínea b) — e cumprimento de obrigações legais (fiscal e contabilística) — art. 6.º, n.º 1, alínea c) |
| Utilização de fotografias/imagens de formandos em divulgação | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, alínea a), revogável a qualquer momento, sem afetar usos anteriores lícitos |
| Dados de saúde de formandos, quando estritamente necessários | Consentimento explícito — art. 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD |
| Registos técnicos do alojamento (logs) | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, alínea f) — segurança e disponibilidade do site |
4. Prazo de conservação dos dados
Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário às finalidades acima indicadas e pelos prazos exigidos por lei:
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Pedidos de proposta não concretizados | Conservados durante o período comercialmente necessário para dar seguimento ao pedido; quando o pedido não é concretizado, são eliminados após este período |
| Dados de clientes e de formações realizadas (certificados, relatórios, faturação) | Conservados pelos prazos exigidos por lei para documentos contabilísticos e fiscais, e pelo tempo necessário à emissão e revalidação de certificados de formação |
| Consentimentos de imagem | Conservados durante o período do uso acordado com o titular; revogáveis a qualquer momento |
| Logs técnicos do alojamento | Conservados durante o período definido na política do fornecedor de alojamento |
Decorridos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Destinatários e subcontratantes
A REAGE não vende nem partilha os seus dados com terceiros para fins de marketing. Os dados podem, contudo, ser comunicados às seguintes categorias de destinatários, na estrita medida do necessário:
- Fornecedor de alojamento do website: Netlify, que armazena o site e pode processar registos técnicos;
- Serviço de processamento do formulário de contacto: Netlify Forms (plataforma Netlify), que recolhe as submissões do formulário e as envia para o email da REAGE;
- Formadores: os profissionais que ministram as formações, na estrita medida do necessário à prestação do serviço (listas de formandos, certificados e avaliação);
- Fornecedores de email e comunicações: Site.pt (email profissional com o domínio reageformacao.pt);
- Contabilista / escritório de contabilidade: [PREENCHER — nome ou descrição], para cumprimento de obrigações fiscais;
- Autoridades públicas quando a lei imponga a comunicação de dados.
Sempre que recorremos a subcontratantes, celebramos com eles contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD.
6. Transferências internacionais de dados
Alguns dos fornecedores acima indicados podem encontrar-se fora do Espaço Económico Europeu ou recorrer a servidores fora do EEE. É o caso da Netlify (alojamento do website e processamento do formulário de contacto), cujos serviços podem envolver servidores fora do EEE: nestes casos, as transferências são protegidas pelas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e pelas medidas de proteção adotadas por este fornecedor nos termos do RGPD [CONFIRMAR — detalhe das garantias na documentação atual do fornecedor].
7. Os seus direitos
Enquanto titular de dados, tem os seguintes direitos, que pode exercer gratuitamente, dirigindo-se por email a geral@reageformacao.pt ou por carta para a sede indicada na secção 1:
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês (art. 12.º, n.º 3 do RGPD), prorrogável em casos complexos com informação prévia.
8. Direito de reclamação junto da CNPD
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa
9. Cookies
O website da REAGE utiliza exclusivamente um cookie/valor de armazenamento local de natureza estritamente técnica e funcional: serve apenas para registar que o utilizador aceitou o aviso de cookies, evitando que o aviso reapareça em visitas futuras. Este tipo de armazenamento não exige consentimento nos termos da legislação aplicável (art. 5.º, n.º 3 da Diretiva 2002/58/CE e Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto).
Não utilizamos cookies de análise, publicidade ou partilha social [ATUALIZAR caso venha a instalar ferramentas de análise ou publicidade — nesse caso será necessário um mecanismo de consentimento prévio].
10. Segurança dos dados
A REAGE aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados: acesso restrito por password aos equipamentos e contas onde os dados se conservam, utilização de ligações encriptadas (HTTPS) e conservação de documentos em local seguro. [ATUALIZAR/AJUSTAR à prática real da empresa]. Em caso de violação de dados suscetível de implicar risco para os seus direitos, comunicaremos à CNPD e, quando exigido, aos titulares afetados, nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.
11. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento em função de alterações ao website, aos serviços ou à legislação aplicável. A data da última revisão encontra-se no topo desta página. A versão publicada neste website é a versão vigente.